População Marginalizada: Uma visão sobre a forma de tratamento

01:00:00 Dayane Marins 0 Comments

Um panorama geral e atual sobre a dependência

Atualmente, sabemos que há um percentual significante de usuários de drogas de baixa renda/moradores de rua que a Política de Saúde Pública tem se preocupado, por questões política, financeira e social. Entretanto, a preocupação, muitas das vezes é em forma de controle e estatística, o tratamento em si é muito questionado, principalmente pelos militantes da saúde.

Para iniciarmos, teremos três formas de “chamar” esse paciente para o tratamento financiado por dinheiro público, que são:

“voluntária, involuntária e compulsória. A primeira pode ocorrer quando o tratamento intensivo é imprescindível e, nesse caso, a pessoa aceita ser conduzida ao hospital geral por um período de curta duração. A decisão é tomada de acordo com a vontade do paciente. No caso da involuntária, ela é mais frequente em caso de surto ou agressividade exagerada, quando o paciente precisa ser contido, às vezes até com camisa de força. Nas duas situações é obrigatório o laudo médico corroborando a solicitação, que pode ser feita pela família ou por uma instituição. Há ainda a internação compulsória, que tem como diferencial a avaliação de um juiz, usada nos casos em que a pessoa esteja correndo risco de morte devido ao uso de drogas ou de transtornos mentais. Essa ação, usada como último  recurso, ocorre mesmo contra a vontade do paciente.” (LOCCOMAN, 2012)

Acontece, é que muitas das vezes esses lugares que recebem os dependentes fazem do local uma quarentena. A verba é pública, mas o tratamento é terceirizado, fazendo com que o tratamento seja cada vez mais precário e inadequado, fazendo dele desumano e somente uma forma de limpar a cidade de das pessoas que não produzem, ou seja, quem não movimenta (ou quase não movimenta) o capitalismo e impostos, trazendo muitas vezes prejuízo do capital público. Logo, é mais fácil privar esses usuários de drogas, que muitas vezes financiam o tráfico, a violência e a insegurança, ao invés de gastar a verba pública com tratamentos adequados, que é o caso da forma em que o SUS trabalha e será mencionado posteriormente.

“Maus-tratos, violência física e humilhações são constantes nessas situações. Há registros de tortura física e psicológica e relatos de casos de internos enterrados até o pescoço, obrigados a beber água de vaso sanitário por haver desobedecido a uma norma ou, ainda, recebendo refeições preparadas com alimentos estragados.” (LOCCOMAN,2012). 

As internações se tornaram necessárias depois que o crack se tornou visível aos olhos do poder público como problema nacional, logo foi feita uma pesquisa que instituição FIOCRUZ se encarregou e lançou seu parecer. Mas cabe destacar que na pesquisa da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (2009), na preferência de uso de drogas o álcool é colocado em primeiro lugar com 74,6% da população brasileira e o crack com 0,7% da população brasileira, ficando no ranque de preferência com o 15º lugar. Então, porque a questão do crack virou pauta na política, porque os órgãos públicos desejam trazer a luz somente essa discussão? Como dito acima, o crack provoca movimentos que a política não deseja e um deles é a insegurança.
“Primeiramente, é o modo como isso se tornou tema, a questão do crack tem sido posta basicamente em termos de incitação de medo, sentimento de insegurança e sensação de impotência. Essa ação repercute e se reproduz continuamente, vai contagiando as pessoas de forma que elas vão ficando com cada vez mais medo, cada vez mais insegurança e cada vez mais sentimento de impotência. O resultado disso é uma demanda muito forte para que o Estado aja, atue de forma aguda, use da força para garantir a segurança e afastar a causa do medo. O crack ganhou vida, é uma coisa em si, “o crack” faz isso, “o crack” faz aquilo, virou um ente.” (CFP,2013)

O Sistema Único de Saúde e as alternativas para os dependentes químicos e familiares.


No início na segunda metade da década de 70 começou o movimento para a Reforma Psiquiátrica, que tinha como projeto ser a "solução do problema manicomial" e "resolver a questão da liberdade no interior do hospício". Quanto a isso fracassaram (TENÓRIO apud Delgado, op. cit., p. 48). Segundo Tenório, após a gestão do SUS nas cidades começou a preocupação com a reestruturação em curso da assistência em saúde mental no município: o controle da rede hospitalar existente, a reorganização e qualificação da rede ambulatorial e, principalmente, o programa de implantação de uma rede de Caps (Centro de Apoio Psicossocial) regionalizada.
Os Caps começam a ter grande peso e importância no atendimento a usuários de Álcool e drogas, sendo nomeado de Caps AD (Centro de Apoio Psicossocial – Álcool e Drogas), onde se tem tratamento biopsicossocial de forma interdisciplinar. O SUS partilha de outros projetos além do Caps e suas derivações, todos totalmente gratuitos disponibilizados para qualquer público nacional, são eles: Consultório de rua, Unidade de Acolhimento Adulto, Unidade Social na Rua, Centro Pop, CREAS e CRAS.
Apesar de todo esse aparato de cuidado, a grande problematização do sistema é que não há equipes suficientes para atendimento da demanda. Esse será um longo assunto, para um texto futuro.

Conclusão


Com o exposto, podemos concluir que a população marginalizada têm opções públicas de tratamento, contudo há um gasto do dinheiro público em grande quantidade para que se perpetue esses tratamentos, que são para sempre. Entretanto o governo investe verba em clínicas terceirizadas com a intenção de sinalizar uma falsa resolução de problema (com as internações), muitas vezes piorando a saúde do dependente químico, e fazendo com que as clínicas privadas fiquem cada vez mais fortes, financiadas e valorizadas.

Referência Bibliográfica:

 *Brasil. Presidência da República. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Relatório brasileiro sobre drogas / Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; IME USP; organizadores Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Vladimir de Andrade Stempliuk e Lúcia Pereira Barroso. – Brasília: SENAD, 2009. 364 p
 *Conselho Federal de Psicologia Drogas, Direitos Humanos e Laço Social. - Brasília: CFP, 2013. 160p ISBN: 978
*LOCCOMAN. L, A polêmica da internação compulsória. Disponivel em: <http://www2.uol.com.br/vivermente/artigos/a_polemica_da_internacao_compulsoria.html>. Data de acesso: 23 de março de 2015.
 *TENÓRIO, F.: 'A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceito'. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, vol. 9(1):25-59, jan.-abr. 2002.


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